Lei de proteção animal nas tartarugas

A lei de proteção animal pode afetar os nossos animais de estimação, as tartarugas. O objetivo principal é eliminar a crueldade e o abandono de animais em Espanha.

Incluso as tartarugas aquáticas ou terrestres, que são amadas por muitas famílias, também poderão ser proibidas porque, segundo o Ministério para a Transição Ecológica, são animais com grande quantidade de doenças infecciosas, como infeções fúngicas, e, portanto, doenças.

O governo espanhol arregaçou as mangas em 2022 para apoiar os esforços de proteção animal. Em janeiro os animais de estimação foram reconhecidos legalmente como seres sencientes, enquanto antes eram considerados "objetos" ou mercadorias. Em agosto, na segunda volta do Conselho de Ministros, foi aprovada uma nova lei de proteção animal.

A medida foi impulsionada pelo Ministério dos Direitos Sociais . Espera-se que entre em vigor antes do fim do ano e que incorporará mudanças interessantes destinadas a acabar com a crueldade animal no nosso país.

Animais proibidos pela Lei de Proteção Animal

De acordo com os critérios estabelecidos, a Lei de Proteção Animal pode proibir ter em casa os seguintes animais:

Aranhas, Agapornis, aves originárias de outros países, camaleões, porquinhos-da-índia, chinchilas, coelhos, cotorras, geckos, hamsters, iguanas, periquitos, ratos, serpentes e as nossas tartarugas

Penas e multas

A nova lei acompanha a reforma do código penal para reforçar as penas por crueldade contra os animais. Se resultar em morte, isso incluiria de 18 a 24 meses de prisão. Mesmo até 36 meses no caso de mais de uma circunstância agravante. Também prevê a inabilitação para viver ou trabalhar com animais de cinco a dez anos.

Quanto às multas, estas serão muito aumentadas. As infrações leves são sancionadas com multas de 500 a 10.000 euros, as graves de 10.001 a 50.000 euros e as muito graves de 50.001 a 200.000 euros. Outra novidade relevante é que a violência instrumental será incluída como circunstância agravante nos casos de violência de género em que se utilizem animais como ferramentas.

A lei de proteção animal sobre as nossas tartarugas

Esperemos, por enquanto, que esta lei seja apenas teórica. Se, uma vez aprovada, quem já tiver esses animais de estimação poderá continuar a tê‑los, mas não poderá adquirir mais. As tartarugas atuais deverão ser registadas na câmara municipal. Para tal, esse procedimento será facilitado.

Para mais informações consulte em BOE.es.