Lei de proteção animal e as tartarugas

A lei de proteção animal pode afetar nossos animais de estimação, as tartarugas. O objetivo principal é eliminar a crueldade e o abandono animal na Espanha.

Até mesmo as tartarugas de água ou de terra, que são amadas por muitas famílias, também podem ser proibidas porque, segundo o Ministério da Transição Ecológica, são animais que podem transmitir diversas doenças infecciosas, como infecções fúngicas, e consequentemente outras enfermidades.

O governo espanhol arregaçou as mangas em 2022 para apoiar os esforços de proteção animal. Em janeiro, os animais de estimação foram reconhecidos legalmente como seres sencientes, enquanto antes eram considerados "objetos" ou mercadorias. Em agosto, a segunda rodada do Conselho de Ministros aprovou uma nova lei de proteção animal.

A medida foi impulsionada pelo Ministério dos Direitos Sociais. Espera-se que entre em vigor antes do final do ano e trará mudanças importantes para acabar com a crueldade animal em nosso país.

Animais proibidos pela Lei de Proteção Animal

De acordo com os critérios estabelecidos, a Lei de Proteção Animal pode proibir a posse dos seguintes animais em casa:

Aranhas, Agapornis, Aves originárias de outros países, Camaleões, Porquinhos-da-índia, Chinchilas, Coelhos, Caturritas, Geckos, Hamsters, Iguanas, Periquitos, Ratos, Serpentes e nossas tartarugas

Penas e multas

A nova lei está alinhada com a reforma do código penal para endurecer as penas por crueldade contra os animais. Se houver morte, isso pode incluir de 18 a 24 meses de prisão. Até 36 meses no caso de mais de uma circunstância agravante. Também prevê a proibição de viver ou trabalhar com animais por um período de cinco a dez anos.

Quanto às multas, estas serão significativamente aumentadas. As infrações leves são punidas com multas de 500 a 10.000 euros, as graves de 10.001 a 50.000 euros e as muito graves de 50.001 a 200.000 euros. Outra novidade importante é que a violência instrumental será considerada agravante nos casos de violência de gênero em que animais sejam usados como ferramentas.

A lei de proteção animal sobre nossas tartarugas

Esperamos, por enquanto, que esta lei permaneça apenas teórica. Se aprovada, quem já possui esses animais de estimação poderá continuar com eles, mas não poderá adquirir novos. As tartarugas atuais deverão ser registradas na prefeitura do município. Para isso, será facilitado o procedimento para realizar o registro.

Para mais informações, consulte BOE.es.